Ministro Marco Aurélio Mello

Os jornais noticiaram que o Presidente Lula reclamou da interferência do Ministro Marco Aurélio, quando o ministro alegou que o "Programa Territórios da Cidadania" era eleitoreiro. O que não é verdade porque esse programa faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Programa que visa : erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Claro que a ingerência em negócios de Estado ( Executivo) não compete a nenhum membro do Poder Judiciário. Sua finalidade é processar e julgar. Este só poderá se manifestar quando acionado. E mesmo assim, segundo a ética jurídica, só nos autos ou em Plenário do STF devem expor suas opiniões. Os votos não devem ser divulgados antes do julgamento. Razão porque os ministros não devem se manifestar sobre matérias que hipoteticamente poderiam vir a serem julgadas. Se comentários foram emitidos a respeito de problemas do Executivo, antes da justiça ter sido acionada, as partes poderão alegar suspeição, porque presume-se que houve juízo formado de antemão. No regime democrático a independência dos Três Poderes está contemplada até revogação em contrario. É bom que a respeite!